RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.432 SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) :SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR–GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) :HERMINIO VITOR ZANIRATO
ADV.(A/S) :MARCOS DA SILVA VELLOZA
DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS – INVIABILIDADE – AGRAVO DESPROVIDO.

Supremo Tribunal Federal
Certidão de Trânsito
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1076432
RECTE.(S) : SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
PROC.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ES)
RECDO.(A/S) : HERMINIO VITOR ZANIRATO
ADV.(A/S) : MARCOS DA SILVA VELLOZA (366562/SP)
Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 16/12/2017, dia subsequente ao término do prazo recursal.
JOSÉ AUGUSTO SERAPHIM DE MEDEIROS

Inteiro teor da decisão:RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.432 SÃO PAULO tj