VOTO Nº 32296 APELAÇÃO Nº 1006986-61.2018.8.26.0053 COMARCA: SÃO PAULO REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV APELADO: ROBERTO LUCAS MM. JUÍZA: DRA. ANA LUIZA VILLA NOVA Ementa: SERVIDOR PÚBLICO…
APELAÇÃO 1062197-19.2017.8.26.0053. COMARCA: SÃO PAULO. APELANTES: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELADO: ALEXANDRE NUNES BEZERRA. VOTO 30.741. Ementa: Apelação e remessa necessária. Aposentadoria…
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) :SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RECDO.(A/S) :HERMINIO VITOR ZANIRATO ADV.(A/S) :MARCOS DA SILVA VELLOZA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA…
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RECDO.(A/S) :SERGIO ROBERTO MARTINS PADILHA ADV.(A/S) :MARCOS DA SILVA VELLOZA DECISÃO: Verifico…
ARE 1119292 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 12/04/2018 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 16/04/2018 PUBLIC 17/04/2018 Partes RECTE.(S) : ESTADO DE…
ARE 1120067 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 13/04/2018 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 25/04/2018 PUBLIC 26/04/2018 Partes RECTE.(S) : SÃO PAULO…
ARE 1120122 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 23/04/2018 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 25/04/2018 PUBLIC 26/04/2018 Partes RECTE.(S) : SÃO PAULO…
ARE 1119222 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 17/04/2018 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 20/04/2018 PUBLIC 23/04/2018 Partes RECTE.(S) : SÃO PAULO…
ARE 1121064 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 11/04/2018 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 16/04/2018 PUBLIC 17/04/2018 Partes RECTE.(S) : SÃO…
Decisão do C. STF (última instância), com trânsito em julgado, garante à Investigador de Polícia de São Paulo, preventivamente, o direito de aposentar-se com o reconhecimento de integralidade e paridade…