Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 15ª Vara da Fazenda Pública Processo 1023390-27.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - José Francisco de Oliveira - Presidente da São Paulo Previdência -…
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017. Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 7ª Vara da Fazenda Pública Processo 1040553-54.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE…
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017. Arquivo: 720 Publicação: 218 Nº 1027153-70.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º…
APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. "Integralidade e paridade de vencimentos. Lei Complementar Federal n° 51/85 que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Matéria objeto de repercussão geral decidida pelo…
Apelação / Reexame Necessário nº 1012950-69.2017.8.26.0053 Apelante: Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente: Juizo Ex Officio Apelado: Eduardo Daniel de Souza Interessado: Presidente da Spprev - São Paulo Previdência Comarca:…
SENTENÇA Processo Digital nº: 1015511-66.2017.8.26.0053 Classe - Assunto Mandado de Segurança - Voluntária Impetrante: Claudemir Barbin Impetrado: Presidente da São Paulo Previdência - SPPrev " (...) Isto posto e considerando…
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1032132-75.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GABRIEL SANCHEZ GARCIA FILHO, é apelado PRESIDENTE DO SPPREV - SÃO PAULO…
Apelação: 1038534-75.2016.8.26.0053* Apelante: JOSÉ MOREIRA CLÁUDIO JÚNIOR Apelada: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Comarca: CAPITAL APELAÇÃO CÍVEL ATO ADMINISTRATIVO Mandado de segurança preventivo - Previdenciário Policial civil, que possui mais…
Processo 1003064-80.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ricardo Arruda Pereira Presidente da SPPREV - São Paulo Previdência do Estado de São Paulo…
Acórdão que reformou sentença, garantindo aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade remuneratória à Policial Civil do Estado de São Paulo. Inteiro teor: Acordão proc. 1025601.70.2016.8.26.0053