Recurso de Apelação nº 1054520-69.2016.8.26.0053 – Aposentadoria Voluntária
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1054520-69.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ANTÔNIO HÉLIO SCAGLIONI, é apelado PRESIDENTE DO SPPREV – SÃO PAULO PREVIDÊNCIA.
ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso. V. U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ (Presidente sem voto), TERESA RAMOS MARQUES E PAULO GALIZIA.
São Paulo, 3 de julho de 2017.
Torres de Carvalho
RELATOR
Inteiro Teor da Decisão: Apelação 1054520-69.2016.8.26.0053 Acórdão